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Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idos [...]
Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas
O Projeto de Lei 603/25 estabelece o auxílio pelo qual o condenado deve ressarcir os danos caus [...]
Projeto cria títulos de crédito para financiar educação e inovação
O Projeto de Lei 973/25, do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros sete deputados, inst [...]
Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou nota informando que a Mesa Diretora [...]
Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance
O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos [...]
Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos
Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.1 [...]
Motta diz que a pauta de votações do Plenário da Câmara continuará sendo definida pelos líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de vota [...]
