Opções de Acessibilidade

Perguntas Frequentes

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e votar leis que regem a cidade, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo.

As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente na sede da Câmara ou através da transmissão ao vivo disponível no site oficial.

Você pode enviar suas sugestões ou reclamações através do formulário disponível no portal de Ouvidoria ou diretamente pelo e-mail ouvidoria@municipio.gov.br.

Os vereadores representam a população, legislam sobre questões municipais, fiscalizam o Executivo e promovem projetos que visam o bem-estar da comunidade.

As atividades dos vereadores podem ser acompanhadas através das sessões transmitidas ao vivo no site da Câmara Municipal, além de relatórios e boletins informativos disponibilizados online.

A Ouvidoria Municipal atua como um canal de comunicação entre a população e a administração pública, recebendo, analisando e encaminhando sugestões, reclamações e elogios para as respectivas áreas.

As eleições para vereadores são realizadas a cada quatro anos, onde os cidadãos votam em candidatos que representam seus interesses. O processo é regulamentado pela legislação eleitoral vigente.

Uma CPI é uma comissão temporária formada na Câmara Municipal para investigar fatos determinados de interesse público, podendo requerer diligências e ouvir testemunhas.

Para se candidatar a vereador, é necessário cumprir os requisitos legais, como ser cidadão, estar em dia com as obrigações eleitorais e se registrar em um partido político. Consulte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para informações detalhadas sobre o processo.

Atualmente, os principais projetos de lei em tramitação envolvem melhorias na infraestrutura urbana, educação, saúde e meio ambiente. Para detalhes específicos, consulte a sessão de projetos no site da Câmara Municipal.

O orçamento municipal é divulgado anualmente e pode ser acompanhado no portal oficial da Prefeitura ou na seção de transparência do site da Câmara Municipal, onde são detalhados os gastos e investimentos planejados.

Você pode registrar sua denúncia diretamente na Ouvidoria Municipal, seja pelo formulário online, por e-mail ouvidoria@municipio.gov.br, ou presencialmente na sede da Câmara. Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade e investigadas conforme a legislação vigente.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?