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Comissões

Comissão de Legislação, Justiça, Assuntos Municipais e Redação Final

Tipo: Permanente

Informações: tem como principais atribuições: Analisar a legalidade e constitucionalidade de projetos de lei e atos normativos. Verificar a regularidade dos processos legislativos e a conformidade com a legislação vigente. Avaliar projetos relacionados a assuntos municipais e ao interesse público local. Responsabilizar-se pela redação final de projetos de lei, garantindo clareza e conformidade legal. Emitir pareceres técnicos sobre a legalidade e constitucionalidade das propostas.

Membros
Vereador Função
THACYO PAZ ALBUQUERQUE (Thacyo Cobel) presidente
MARIA MARQUES PEREIRA MOUSINHO (Maria do Lezui) relatora
Produção Legislativa
Matéria Ementa Data PDF
PARECER 02/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº001/2025 AUTOR VEREADOR THACYO ALBUQUERQUE 31/03/2025
PARECER Nº03/2025 PROPOSIÇAÕ :MOÇÃO Nº003/2025 AUTOR :VEREADORA MARIA MARQUES PEREIRA MOUSINHO 31/03/2025
PARECER Nº04/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº004/2025 AUTOR :VEREADORA MARIA MARQUES PEREIRA MOUSINHO 31/03/2025
PARECER Nº05/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº005/2025 AUTOR:MARIA MARQUES PEREIRA MOUSINHO 31/03/2025
PARECER Nº06/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO 006/2025 AUTOR JOÃO MARCOS LIMA DA SILVA 31/03/2025
PARECER Nº07/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº007/2025 AUTOR : PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOÃO MARCOS LIMA DA SILVA 31/03/2025
PARECER Nº08/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº008/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO VEREADORA MARIA MARQUES PEREIRA MOUSINHO 31/03/2025
PARECER Nº09/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº009/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO VEREADOR THACYO PAZ ALBUQUERQUE 31/03/2025
PARECER Nº10/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº10/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ MARIO FARIAS COSTA 31/03/2025
PARECER Nº11/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº11/2025 AUTOR:PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ MARIO FARIAS COSTA 31/03/2025
PARECER Nº13/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO 13/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO VEREADOR THACYO ALBUQUERQUE 31/03/2025
PARECER Nº14/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº14/2025 AUTOR:PODER LEGISLATIVO VEREADOR THACYO ALBUQUERQUE 31/03/2025
PARECER Nº15/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº15/2025 AUTOR: PODER LEGISLATIVO VEREADORA MARIA OZIANE DE LIMA OLIVEIRA 31/03/2025
PARECER Nº16/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO :Nº15/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO FRANCISCO QUEIROZ DE MORAIS JUNIOR 31/03/2025
PARCER Nº17/2025 PROPOSIÇÃO :MOÇÃO Nº17/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO VEREADOR FRANCISCO QUEIROZ DE MORAIS JUNIOR 31/03/2025
PARECER Nº19/2025 PROPOSIÇÃO:MOÇÃO Nº19/2025 AUTOR :PODER LEGISLATIVO AUTOR :VEREADOR JOÃO BATISTA DE SOUSA SANTOS 31/03/2025
PARECER Nº 021 / 2025 PROJETO DE LEI N 05/2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPOMENTE DE QUALIDADE DE PAGAMENTO E PATRIMÔNIO POR DESEMPENHO EM PARCELA ÚNICA NO AÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, PARA EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA 15/05/2025
PARECER Nº022/2025 Parecer sobre projeto de lei nº022/2025,de 15 Maio de 2025. Dispõe sobre a declaração de utilidades públicas da entidade INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 02/06/2025
Reuniões
Número Data Descrição PDF
001 27/03/2025 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMUNISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
002 31/03/2025 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL.
003 29/04/2025 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMUNISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
ATA 27/05/2025 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMUNISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
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